As Veredas de Minas fenecem, os Gerais se acabam: Pimentel, não sancione o Projeto de Lei 2.674/2015

Os Povos e Comunidades Tradicionais que vivem nos Cerrados e Veredas de Minas Gerais vêm a público denunciar a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Projeto de Lei 2.674/2015, que encontra-se em fase final para sanção do Governador Pimentel.

Este projeto de Lei atinge diretamente os interesses das comunidades tradicionais geraizeiras, veredeiras, quilombolas e indígenas que vivem nas regiões dos cerrados de Minas Gerais. O agronegócio, não satisfeito com a ampla devastação promovida sobre os cerrados de nosso estado, com o desmatamento, plantio de vastas monoculturas de soja, milho, café, cana, capim e eucalipto, contaminação dos solos e das águas com produtos químicos de toda ordem, assoreamento e secamento de centenas de córregos e rios, agravados ainda mais pela perfuração de poços artesianos, remete suas armas para ao legislativo e executivo de Minas Gerais. A exemplo do que já fizeram com o pequizeiro, considerado planta símbolo de Minas Gerais, conseguiram desta vez colocar em pauta o Projeto de Lei 2.674/2015 que autoriza “o corte, a extração e a supressão do buriti” maquiado como caso de “interesse social” visando a “reservação de água”, abrindo assim uma frente para autorização legal de barramentos que vão atender os interesses dos irrigantes, em áreas ambientalmente sensíveis e em regiões atingidas pela escassez hídrica face aos abusos da grande irrigação (em anexo, a Redação Final do Projeto de Lei e a nota IrrigaNews).

Solicitamos ao Governador Eduardo Pimentel que não sancione tal lei sem antes promover uma ampla consulta aos povos e comunidades tradicionais que vivem nos cerrados de Minas Gerais, em acordo com a Lei Estadual 21.147 que instituiu a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais; o Decreto 6040 de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, bem como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais

Movimento Geraizeiro

Movimento Veredeiros

Norte de Minas Gerais, aos dia 22 de dezembro de 2017

Anexos

     PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2.674/2015

COMISSÃO DE REDAÇÃO

O Projeto de Lei nº 2.674/2015, de autoria do deputado Fabiano Tolentino, que altera a Lei nº 13.635, de 12 de julho de 2000, que declara o buriti de interesse comum e imune de corte e dá outras providências, foi aprovado no 2º turno, com as Emendas nºs 1 a 3 ao vencido no 1º turno.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 2.674/2015

Altera a Lei nº 13.635, de 12 de julho de 2000, que declara o buriti de interesse comum e imune de corte e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – O art. 1° da Lei nº 13.635, de 12 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Fica declarada de interesse comum e imune de corte no Estado a palmeira buriti – Mauritia sp.

§ 1º – O corte, a extração e a supressão do buriti serão admitidos, excepcionalmente, mediante prévia autorização do órgão ambiental competente, nas seguintes situações:

I – nos casos de utilidade pública, previstos no inciso I do art. 3º da Lei 20.922, de 16 de outubro de 2013;

II – nos casos de interesse social previstos nas alíneas “e” e “g” do inciso II do art. 3º da Lei nº 20.922, de 2013, para reservação de água, quando esta espécie ocorrer desassociada do ambiente típico de veredas.

§ 2º – Nas áreas urbanas, a autorização de que trata o § 1º poderá ser concedida pelo órgão municipal competente, observado o disposto nesta lei.”.

Art. 2º – Fica acrescentado à Lei nº 13.635, de 2000, o seguinte art. 2º-A:

“Art. 2º-A – A supressão do buriti será compensada por uma das opções a seguir:

I – pelo plantio de duas a cinco mudas de buriti por espécime suprimido, em área de vereda preferencialmente alterada, consideradas a frequência e a distribuição natural da espécie na área receptora, conforme dispuser a autorização do órgão ambiental competente;

II – pelo recolhimento de 100 (cem) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – Ufemgs –, por árvore a ser suprimida, à Conta de Arrecadação da Reposição Florestal de que trata o art. 79 da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013.”.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 19 de dezembro de 2017.

Gilberto Abramo, presidente - Tadeu Martins Leite, relator - Cássio Soares.

2  Nota IrrigaNews

ENFRENTANDO DO GOLPE COM AS ARMAS ERGUIDAS: NÃO À CULTURA DO SILÊNCIO!

Zeferino, de Henfil. Fonte: https://admbrasileira.wordpress.com/2015/11/03/o-significado-do-traco-de-henfil-e-seus-personagens/comment-page-1/

Conversando com os meus amigos sobre o contexto atual do Brasil, me veio por diversas vezes a frase – vamos desenterrar as garruchas ... vamos desenferrujar as garruchas! De fato, este era o sentimento que brotava ao assistir quase diariamente os jornais das emissoras dos canais de TV aberta: Band, Record, SBT, Globo. Reportagens e comentários cínicos que vieram desconstruindo no dia-a-dia, de forma acintosa, as conquistas populares que, ao serem garantidas na Constituição de 1988, em sua maioria não tinham saído do papel. Mesmo que muito parcialmente, vimos o Governo Lula vir abrindo esta agenda, onde educação, renda, saúde, habitação, luz elétrica, direito das mulheres, dos afrodescendentes, entre outras pautas e mesmo que discordando do enfoque dado à algumas destas pautas, elas foram abertas.

Foram meses e meses, desde  a re-eleição de Dilma, que a mídia elegeu os alvos e passou a atirar de forma inclemente no PT, no combate à corrupção. E foi atirando contra estes alvos, de forma seletiva e cruel para atingir o que poderia representar o avanço democrático, mantendo a estrutura carcomida da corrupção desde sempre presente no executivo, legislativo e judiciário brasileiro. Esperávamos o povo sair às ruas em defesa dos direitos ameaçados mas, salvo a resistência digna e firme pelos movimentos sociais mais organizados, pela expressão viva dos povos indígena, das mulheres e da juventude, o que vimos foi o silêncio sendo imposto exatamente pelos meios que deveriam ser a expressão das liberdades democráticas.

Era então, frente a estes momentos de desilusão, que as imagens das garruchas sendo desenterradas, desenferrujadas, vieram à mente. Fazendo menção ao mesmo sentimento que, no final dos anos 1960 e início dos anos 1970, tomou o coração e a alma de milhares de brasileiros que optaram pela luta armada.

O aprendizado, o duro aprendizado deste período, aprendizado que é reforçado ainda nos dias de hoje quando vemos o Ocidente, através de sua expressão armada, os Estados Unidos da América, bombardear o Iraque, a Líbia, a Síria: é pelo campo da violência que as forças conservadoras nos derrotam. A violência é intrínseca a este regime onde economia e guerra não passam de faces de uma mesma moeda. 

Ouvindo outro dia um debate promovido pela TV Assembléia de Minas Gerais foi que conheci o pensamento de Venício Lima, por ele mesmo. Uma abordagem que ajuda a entender de forma muito atualizada o contexto das contradições políticas da sociedade brasileira que, desde sempre, sufocou e continua sufocando com as forças das armas toda e qualquer tentativa de levante. Assim como aconteceu com a Guerra dos Mascates, com Guerra de Canudos, Contestado, Trombas, Guerrilha do Araguaia, a violência é a mesma, ocasionalmente mudando as armas ou o formato ou o calibre das balas. Como nos aponta Venício Lima, o imbricamento umbilical entre comunicação e política na democracia contemporânea é uma das armas mais potentes na manutenção do silêncio.